Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009

Cavaco veta diploma da oposição que revogava taxas moderadoras

 

 

"O Presidente deixa ainda um 'recado' ao Parlamento e executivo, considerando «não ser salutar para a qualidade da nossa democracia que, por puras razões de natureza política, tenha sido criada uma situação anómala em que dois procedimentos legislativos, tendentes à emissão de diplomas com conteúdos absolutamente idênticos, correram em paralelo, sendo certo que ambos os órgãos de soberania, Governo e Assembleia da República, conheciam reciprocamente as iniciativas em curso na matéria em causa».
  
 A 20 de Novembro, os partidos da oposição no Parlamento aprovaram, na generalidade, com a abstenção do PS, projectos de lei do BE, PSD e CDS-PP para acabar com as taxas cobradas em caso de internamento e de cirurgia.
  
A 27 de Novembro, a Assembleia da República aprovou em votação final global, novamente com a abstenção do PS, o texto final apresentado pela comissão parlamentar de Saúde com origem nos diplomas da oposição, para a revogação das taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e no internamento.
  
No dia 12 de Novembro, depois de os partidos da oposição terem apresentado os seus diplomas nesse sentido, o Governo já tinha aprovado, na generalidade, em Conselho de Ministros, um decreto que revoga a cobrança destas mesmas taxas.
  
As taxas cobradas por cada dia de internamento e por cada acto cirúrgico em ambulatório nos estabelecimentos do SNS foram criadas pelo anterior Governo, como novas taxas moderadoras, no Orçamento do Estado para 2007, quando o ministro da Saúde era António Correia de Campos."



publicado por Brunhild às 11:55 | link do post | comentar

1 comentário:
De naovouporai a 23 de Dezembro de 2009 às 14:58
palhaçada! e é a brincar aos médicos e casinhas que esta gente se diverte ao som do dinheiro dos nossos impostos... :/


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